O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “LICENÇA PRÊMIO”, aos servidores EFETIVOS, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
282	Angelita Aparecida Lima	05/04/2014 a 04/04/2019	30- dias –30/07/2024 a 29/08/2024
951	Cristiane Romagna Ferreira	20/03/2017 a 19/03/2022	90 dias - 30/07/2024 a 28/10/2024
252	Márcia Helena Vieira Borges	01/04/2019 à 31/03/2024	90 dias – 30/07/2024 a 28/10/2024
1355	Maria Madalena dos Santos Silva	12/04/2017 a 11/04/2022	90 dias – 15/07/2024 a 12/10/2024
217	Rakel Vieira Streg	01/04/2014 a 31/03/2019	60 dias – 01/08/2024 a 29/09/2024
1091	Zilda Julia Monteiro dos Santos	01/07/2024 a 29/09/2024	90 dias – 01/07/2024 a 29/09/2024

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL