O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 15/07/2024 com término em 13/08/2024, do período aquisitivo de 04/10/2015 à 03/10/2020, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ELIANA SILVA DO AMARAL, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 30, admitida em 04/10/1999, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 30 (trinta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL