SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Departamento de Convênios
17 de Julho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 057/2024
POR CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA Nº 001/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO – AES
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Chamamento Público DO CMDCA nº 001/2024, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.489/2023 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017, conforme valores dispostos na Ata nº 003/2024 e demais Normas vigentes. e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem por objeto o Programa de Desenvolvimento Profissional e Capacitação Digital, promovendo ações de enfrentamento ao trabalho infantil, direcionando à proteção do adolescente, visando o acesso a inclusão, permanência e desenvolvimento de jovens, abordando temas de aprendizagem e inclusão profissional de forma universal na intenção de instigar a exploração de novas ideias, desenvolvam habilidades criativas e expandam seu conhecimento em diversas áreas, visando o desenvolvimento cognitivo e sócio afetivo, de adolescentes em risco de vulnerabilidade social, promovendo a profissionalização do adolescente, com formações em novas tecnologias e profissões, para adolescentes de 14 a 17 anos, com finalidade de apoio a inserção no mundo do trabalho, conforme Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei e Aprendizagem, garantindo um trabalho decente e geração de renda que são condições essenciais para a vida adulta no município de Sorriso - MT a disponibilizar, conforme detalhado no plano de trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 138.227,03 (cento e trinta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.08.243.0025.2061.337041.1190.1.5.00.000000
VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2024 à 09 de junho de 2025.
ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal