DECRETO MUNICIPAL N° 032/2024

EMENTA: COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1718, de 19 de outubro de 2.023, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o respectivo Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

Titular: Hieza Figueredo

Suplente: Flávia Sabino Santana

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Luiz Márcio de Oliveira

Suplente: Lilian Izidio Ferreira da Silva Cardoso

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte

Titular: Renato Finotti

Suplente: Jader Luiz Barbosa

Membro:

Titular: Edvaldo Rodrigues de Lima

Suplente: Ricardo Miranda de Souza

Membro:

Titular: Mauro Machado de Souza

Suplente: Walter Araújo Brito

ABA ASSOCIAÇÃO BENIFICENTE DE ARENÁPOLIS

Titular: Roseli Teixeira Carvalho de Lima

Suplente: Assis Rodrigues da Fonseca

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTAMENTO CORACAO DE MARIA ARENAPOLIS MT

Titular: Marilucia Gonçalves de Campos Chaves

Suplente: Geraldo Pires de Carvalho

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o triênio de 2024/2027.

Artigo. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Arenápolis/MT em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Promoção Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2.024.

Arenápolis- MT, 15 de julho de 2024.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT