DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 02/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;

CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar e visando a contensão de despesas.

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, no período de 18 a 31 de julho.

Artigo 2º - Não haverá expediente no período de 25 a 31 de julho de 2024.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2024.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 16/07/2024 À 16/08/2024.