CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 087/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência n.º 001/2022;

OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no Item 10 - REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA BÁSICA, do Contrato Administrativo n.º 087/2022.

CONTRATADA: STARTNET PROVEDOR E INFORMÁTICA LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: o art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 087/2022, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no Item 10 - REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA BÁSICA, do Contrato Administrativo n.º 087/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) I E II, DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), DISTRITO DE NOVA UNIÃO, HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 925.383,00 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e três reais), no montante acrescido de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), passando o valor total global do Contrato Administrativo de R$ 1.850.766,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil e setecentos e sessenta e seis reais) para o valor de R$ 1.874.766,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e seis reais).

Cotriguaçu-MT, 16 de julho de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal