RESOLUÇÃO CMAS Nº 006, de 16 de julho de 2024.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 16 de julho de 2024 as 8h10m, conforme Ata nº 008/2024, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024, o mesmo visa qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas.

Art. 2º - Demonstrar o diagnóstico com número/percentual de pessoas e famílias cadastradas no Cadastro Único: Famílias Cadastradas, dados de 06/2024 (CECAD 2.0): 7.689; Pessoas cadastradas, dados de 06/2024 (CECAD 2.0): 17.227. Apresentou número de Famílias em Revisão Cadastral no total de 765, sendo registrados 74, pendentes 591 e executados 100. Mostrou o planejamento de açõespara famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2024 que contempla atualização de cadastros, visitas para o público obrigatório e contratação de entrevistador(a) social temporária

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 16 de julho de 2024.

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

Presidente do CMAS