DE: 16 DE JULHO DE 2024

SÚMULA: “DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA IJUÍ, BAIRRO JARDIM AMAZONAS, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIA: Vereador Eder Boldrin

A Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, por seus representantes aprovam, e o Prefeito Municipal, Sr. Vanderlei Antônio de Abreu, promulga a seguinte Lei.

Art. 1º A Praça existente à Avenida Ijuí, Jardim Amazonas, nesta cidade, passa a denominar-se “PRAÇA POLIESPORTIVA PEDRO AGENOR GUERRA”.

Art. 2º O Poder Executivo, deverá providenciar todos os documentos, placas, sinalizações e referências oficiais relacionadas à denominação estabelecida por esta lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito em, 16 de julho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal