TERMO DE POSSE

Cargo efetivo

Aos décimo sexto dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (16/07/2024), fica investida em caráter probatório, o(a) Sr.(o) UBIRATAN AGUIAR no cargo de MOTORISTA com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, enquadramento na Lei 820/2019 – Grupo ocupacional 03 classe A nível 01, nomeado(a) através da portaria nº. 137/2024, publicada no mural da Prefeitura Municipal em 16 de julho de 2024 e preenchendo as exigências para investidura do referido cargo.

O (A) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres, atribuições do cargo as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, bem como se comprometeu a observar ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, aprovado pela Lei Municipal 1010/2023 e Lei 820/2019, bem como apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E, estando conforme foi lavrado o presente Termo, que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo(a) empossado(a).

Ribeirão Cascalheira-MT, 16 de julho de 2024.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal

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UBIRATAN AGUIAR

Empossado (a)