SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
22/07/2024 17:30		https://meet.google.com/wes-bhde-one
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
3.935/2024	Diva Moreno de Souza Silva		Miriele Garcia
22.672/2023	Edson Olímpio Dalto		Adriane Silva
6.058/2024	Lara E Loffer Lara Ltda		Richard Rodrigues
7.081/2024	Serv. San. Águas do Pantanal		Jovanil de Campos
10.442/2024	José Antônio Pires da Silva		Johnny Rodrigues
16.231/2023	Grupo Escoteiro Luis Albuquerque de Mello Pereira e Caceres		Patricia Maria Frade

Cáceres-MT, 16 de Julho de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente