PORTARIA N° 511/2024

DE 16 DE JULHO DE 2024.

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.

R E S O L V E :

Art. 1º - DECLARAR a vacância de 01 (uma) vaga, a partir de 16 de julho de 2024, do cargo de Vigia, do Quadro Geral de Servidores do Município de Querência-MT, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do Artigo 41, Inciso III do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência-MT (Lei Complementar nº 084/2015), do titular João Alves de Oliveira, portador do RG nº 22936866/SESP-MT, CPF sob o nº 617.134.651-91, Matrícula Funcional 12228-1, lotado junto a Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

Art. 2º - Decorrido o estágio probatório do novo cargo público (Agente de Segurança Socioeducativo) ao servidor, não possuindo interesse a recondução, ficará precluso o direito de retorno ao cargo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixar, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de julho de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal