Em agosto de 2023, uma receita no valor de R$ 59.724,18 foi erroneamente lançada na rubrica 1.3.2.1.05.0.1.05.12 - Rendimentos Recurso CFEM - Fonte 1.708. Ao identificarmos a divergência, realizamos prontamente a correção, reclassificando a receita na rubrica correta 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Em virtude disso, estamos republicando o Anexo 10 de 2023 para adequar as correções efetuadas.