SENDO ESTE DE METAS COM REFLEXO FINANCEIRO N. º 076/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 092/2022/PMNO, A TOMADA DE PREÇOS - PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 012/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ/MF n° 09.356.670/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, FUNDAMENTADO naLei 8.666/93, Art. 57 incisos II e §2º.

MOTIVO: O referido contrato, conforme projeto e orçamento, contempla inúmeras ruas do bairro Itamarati. No entanto, alguns trechos interligados a estas ruas ficaram sem previsão e demandam ser acrescidos para complementação e integralização do objeto contratual. Trata se de trechos das ruas Teófilo Barbalho de oliveira, esquina com a rua 13 e Sebastião André de Souza, esquina com a rua 11, além de uma pena extensão da rua Antônio Raimundo dos Santos, estes seguimentos contemplam serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e calçadas, conforme distribuição dos serviços vislumbrados na planilha orçamentaria de aditivos de metas. (Conforme parecer técnico em anexo).

DO VALOR: R$ 153.118,69 (cento e cinquenta e três mil, cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 5.89% sobre o total contratual, já o seu reajustamento tem o valor de R$ 9.163,53 (nove mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), com índice de 6,32% (mesmo índice, conforme aplicado anteriormente, em aditivo de reajuste contratual anual).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

08080021545100362228449051000015000000000

08080021545100362228449051000017010000000

Nova Olímpia-MT, 15 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL