PORTARIA N.º 111/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº261 de 17 de Junho de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte e Serviços Urbanos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº165 de 21 de Junho de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº046 de 03 de Julho de 2024, e Comunicação Interna nº039/2024 de 07 de Junho de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ELIZABETE CORREIA ARNALDO	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
EDIMILSON ARNALDO	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
JOILSON FERNANDES DE SOUZA	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
JOANISSO BENDLER	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
NELSON ELIAS	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
LUSVANI VIEIRA DAMASCENA	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
IZABEL DA SILVA ALMEIDA	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA	2023-2024	15/07/2024 á 30/07/2024- 01/10/2024 á 15/10/2024
NATALIA LEAL DE MELO	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
CLAUDIANA EUGENIA COSTA	2023-2024	01/07/2024 á 15/07/2024- 01/10/2024 á 15/10/2024
ADINEI GONCALVES RAMOS	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
SILVANIA DE SOUZA CAROLINO MEROTTI	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
TANIA MARIA DE SOUZA MARTINS	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
LORRAINY LOBATO FARIA	2023-2024	15/07/2024 á 15/08/2024
LUCINEIA SOUZA VICTOR	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
FAGNO GOMIDES RODRIGUES	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
MARLUCIA RODRIGUES MARQUES	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
LILIANE GOULART DE LIMA	2022-2023	11/07/2024 á 30/07/2024 10 dias indenizados em pecúnia.
EDIMILSON DALBEM CLARINDO	2023-2024	01/07/2024 á 30/07/2024
JOAQUIM MARIA DIAS	2023-2024	11/07/2024 á 30/07/2024 10 dias indenizados em pecúnia.
VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES	2023-2024	11/07/2024 á 30/07/2024 10 dias indenizados em pecúnia.
ROSELAINE DA SILVA CORREIA	2022-2023	01/07/2024 á 30/07/2024
GILSON FERNANDES DE SOUZA	2023-2024	11/07/2024 á 30/07/2024 10 dias indenizados em pecúnia.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO