4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2022
17 de Julho de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO:UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97. | |
| MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA 002/2022 | DATA: 11/07/2024 |
| DO OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Jardim Urupês, referente ao termo de Convênio nº 1443/2022/SINFRA. DA ALTERAÇÃO: - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 60 (Sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 16/09/2024 e Vigência do Contrato, estendendo-se até o dia 13/12/2024. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. 3.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: 3.1.2 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia. E Oficio nº 125/2024 – Secretaria Municipal de Obras. | |