Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 022/2024, e autorizo a contratação direta da empresa SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ N° 73.471.963/0209-20, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS EM ENDODONTIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, totalizando o valor de R$ 49.812,00 (Quarenta e nove mil oitocentos e doze reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 16 de julho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL