PORTARIA N.756/2024/GAPRE, DE 16 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e art. 48°, inciso III, alínea c, da Lei Municipal n. 621, de 31 de outubro de 2014, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 05 (cinco) dias, ininterruptos ao Servidor Público Municipal, o Sr. CIRCIOMAR DE BRITO FERREIRA, funcionário público ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE DA SAÚDE sob a matrícula funcional n.2090,lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO DE CONCESSÃO DA LICENÇA

10/07/2024 A 15/07/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/07/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 16 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal