TERMO DE ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA E MATO GROSSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESSE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

GRAMEIRA SINOP LTDA,inscrito no CNPJ sob n°. 04.778.991/0001-99, Endereço: R Das Primaveras, n°. 3057 S, Bairro: Setor Residencial Sul, Município de Sinop - MT, CEP: 78.550-021, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade o acréscimo de 25% no valor global do ITEM 01 ao Contrato ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024 acrescentando R$ 3.665,86 (Três Mil Seiscentos E Sessenta E Cinco Reais E Oitenta E Seis Centavos)ao valor global, passando o mesmo de R$ R$ 14.663,45 (Quatorze Mil Seiscentos E Sessenta E Três Reais E Quarenta E Cinco Centavos) para R$ 18.329,31 (Dezoito Mil Trezentos E Vinte E Nove Reais E Trinta E Um Centavos).

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	EMPRESA	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Grama Esmeralda	GRAMEIRA SINOP	216,91	16,90	R$ 3.665,86

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Fundamenta-se a alteração de valor global do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024 com base na Lei Federal nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O recurso para o pagamento deste Contrato será oriundo das dotações orçamentárias Vigente no Exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

4.1. A CLAUSULA QUARTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, após o acréscimo de R$ 3.665,86 (Três Mil Seiscentos E Sessenta E Cinco Reais E Oitenta E Seis Centavos) ao valor global, o mesmo passa a ser R$ 18.329,31 (Dezoito Mil Trezentos E Vinte E Nove Reais E Trinta E Um Centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Mural do átrio desta Prefeitura e A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 16 de julho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Grameira Sinop Ltda CNPJ sob n°. 04.778.991/0001-99 CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira De Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA