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Pref. Peixoto de Azevedo

1. PREÂMBULO

1.1. Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, através do seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria Municipal nº 2455, de 18 de dezembro de 2023, por meio do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, sediado no Paço Municipal, localizado na Rua Ministro Cesar Cals, nº 226, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, realizou alteração no Edital de Licitação, para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável.

2. DO OBJETO:

2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INJETÁVEIS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

3. DA RETIFICAÇÃO:

3.1. Ficam alterados os Itens 8.1.22. e 8.1.22.1. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, que dispõem sobre a Qualificação Técnica a ser exigida dos licitantes, conforme segue: 8.1.22. Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) ANVISA, regulamentado pela RDC nº 39/2013. 8.1.22.1. Caso a licitante possua contrato de terceirização da distribuição dos produtos, deve ser apresentado o Contrato assinado e reconhecido firma, o Contrato Social, Alvará de Funcionamento, o CRF (Certificado de Regularidade Farmacêutica), além do CBPDA da empresa de transporte.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA

4.1. Fica alterada data e hora do certame, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Brasília) do dia 30/07/2024. Período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até às 12:00 horas (Horário de Brasília) do dia 30/07/2024.O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs, ou pelo fone (66) 3575-5100

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 16 de julho de 2024.

THIAGO PEREIRA DA SILVA

Pregoeiro Oficial