PORTARIA N.º 011/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Joseni Ferreira Baraldi.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 031/209 que Reestrutura e Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Joseni Ferreira Baraldi, brasileira, portadora do RG nº 3453957-3 SESP/MT inscrita no CPF nº. 630.121.031-04, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Técnico Saúde Readequado Classe “D”, Nível “11”, com carga horária de 200 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 202, contando com 30 anos e 27 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 01/07/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00019P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 01 de julho de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 012/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Eva Vitoria Souza da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/209 Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Eva Vitoria Souza da Silva, brasileira, inscrita no CPF nº. 352.846.681-20, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço, Classe “D”, Nível “10”, com carga horária de 200 horas mensais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 112, contando com 30 anos, 01 mês e 04 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 01/07/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00020P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 01 de julho de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 014/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Alzira Maria Piva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 143, de 31/03/2016 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salarios, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024 e Portaria 234/2024 que dispõe sobra a atualização das tabelas dos Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016 e § 6º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.390, de 25 de abril de 2023.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Alzira Maria Piva, brasileira, portadora do RG nº 577220 SSP/MT inscrita no CPF nº. 411.374.851-91, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativa III - Extição, Classe “C”, Nível “10”, com carga horária de 160 horas mensais, lotada na Câmara Municipal de Juara, devidamente matriculada sob o n° 04, contando com 35 anos, 06 meses e 17 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 05/07/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00021P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de julho de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 015/PREVJUARA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Angela Maria Sena.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando odisposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 143, de 31/03/2016 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salarios, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.185/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2024 e Portaria 234/2024 que dispõe sobra a atualização das tabelas dos Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016 e § 6º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.390, de 25 de abril de 2023.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Angela Maria Sena Cypel, brasileira, portadora do RG nº 1015166-4 SESP/MT inscrita no CPF nº. 378.781.581-34, residente e domiciliada neste Município, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço Gerais, Classe “E”, Nível “11”, com carga horária de 160 horas mensais, lotada na Câmara Municipal, devidamente matriculada sob o n° 06, contando com 31 anos, 05 meses e 16 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, a partir de 08/07/2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2024.04.00022P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 08 de julho de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal