O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 119/2023, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 031/2024, Dispensa de Licitação nº 011/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO, COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT.DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da empresa: C P SISTEMAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 51.038.045/0001-96, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Curvelândia-MT, 16 de julho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal