PORTARIA Nº.165/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Planalto da Serra-MT.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

A Srª Lucivaine Alves Martins – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Planalto da Serra, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Marlici Bertollo	10	Secretaria Municipal de Administração	FISCAL DO CONTRATO
Terezinha Aparecida Rosa de Siqueira	31	Secretaria Municipal de Administração	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o IMPAS perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Planalto da Serra-MT 10 de julho de 2024

Lucivaine Alves Martins

Gestora do IMPAS

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Marlici Bertollo e Terezinha Aparecida Rosa de Siqueira, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Marlici Bertollo

Fiscal de Contrato

Terezinha Aparecida Rosa de Siqueira

Suplente de Fiscal