A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 62ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 21/08/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF 142 –COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO, UNIÃO E NEGÓCIOS – SICOOB INTEGRAÇÃO (gespros: 960866/24, 842703/22, 854836/22 e 856065/23) – ISSQN – Conselheiro Relator: JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO.

2 - Processo CMRF 144 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 969247/24, 823871/22 e 828147/22 – Vol. I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: EMÍLIA DE OLIVEIRA FURLANETO.

3- Processo CMRF 145 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 969246/24, 823875/22 e 828140/22 - volumes I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira Relatora: EMÍLIA DE OLIVEIRA FURLANETO.

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 16 de Julho de 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais