DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização de obras remanescente de pavimentação asfáltica e drenagem superficial, com acessibilidade, em diversas ruas da cidade de Curvelândia/MT, conforme contrato de repasse nº 918599/2021/MCIDADES/caixa, que entre si celebram a união federal, por intermédio do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal, e o município de Curvelândia, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano.

Processo nº 019/2024

Concorrência eletrônica nº 005/2024.

Contrato nº 048/2024

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 16 de julho de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal