EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 112/2023

PROCESSO: 186/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Garças CONTRATADA: V. H. R DE BARROS - ME CNPJ: 32.370.002/0001-69

OBJETO E FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão se justifica, tendo em vista o Ofício n. 276/2024/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, expedido pela Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, nos termos da Cláusula Sétima (item 7.1, sub-item “b”) do contrato original, e face ato unilateral e justificado nos casos enumerados nos incisos I e VII do art. 78, e inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 16/07/2024.