1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: UNIMARCAS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.812.673/0001-01, com sede localizada na RUA DAS MAGNÓLIAS, PARQUE PRIMAVERA, APARECIDA DE GOIANIA- GO CEP 74.913-090.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS em atendimento às necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Alto Taquari - MT, conforme edital de Licitação nº 24/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 3730/2024 (emitida em 09 de maio de 2024) e nº 4463/2024 (emitida em 04 de junho de 2024), ambas com entregas parciais.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 159/2023, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados. Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados na sua totalidade e após diversas tentativas de comunicação requerendo informações sobre previsão de entrega, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Reiteramos que foram feitas várias solicitações ao responsável pelo departamento de licitações da referida empresa, inclusive enviado um relatório intitulado “Saldo Pendente ou à Consumir”, que até o presente momento não obtivemos resposta satisfatória sobre a previsão de entrega do restante dos materiais.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da Ata de Registro de Preços 159/2023.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 16 de julho de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde