PORTARIA N. º 446/2024

DE: 16 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 038/2016 de 03 de junho de 2016 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinicius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 038/2016 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GDN LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR VANDERLEI CECATTO”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 16 DE JULHO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO