PORTARIA N.º 448/2024

DE: 16 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 012/2017 de 29 de março de 2017 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinicius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 012/2017 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA GDN LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 16 DE JULHO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO