PORTARIA Nº.001/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Marilândia – MT - PREVINOM.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

A Sr.ª. MICHELE CRISTIANE MACEDO, Secretária Municipal de Administração e Gestora do PREVINOM – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Marilândia, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
DEVANIRA DA SILVA LEITE	00016	Secretaria Municipal de Administração	FISCAL DO CONTRATO
ELIANA DO PRADO PEREIRA	00297	Secretaria Municipal de Administração	SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO

As partes acima, representarão o PREVINOM perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Nova Marilândia - MT, 28 de junho de 2024.

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MICHELE CRISTIANE MACEDO

Secretária Municipal de Administração / Gestora PREVINOM

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Devanira da Silva Leite e Eliana do Prado Pereira, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

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DEVANIRA DA SILVA LEITE

Fiscal de Contrato

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ELIANA DO PRADO PEREIRA

Suplente de Fiscal