PREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2023

PROCESSO N° 2982/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 557/2023, a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.520.829/0001-40, com endereço à Rodovia BR 480, nº 180, município de Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 02 da ata de registro de preços 148/2023, sendo:

LOTE 01

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD/UND	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
02	47063	GLICLAZIDA CONCENTRACAO/ DOSAGEM DE 30MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL MARCA: SUN FARMACEUTICA	UND	20.000	R$ 0,155	R$ 3.100,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 16 de julho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

SUEMA TUSSI BRUNELO

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Fornecedor