DECRETO N°. 5.199/2024
17 de Julho de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 238.336,52 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.336,52 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.450,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 531,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 7.304,00 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 3.758,00 |
| 09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses | ||
| 3.3.50.41.00 - Contribuições | 1.708.0000000 | 210.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 2.349,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 1.708.0000000 | 3.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087- Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 9.944,52 |
| Total | 238.336,52 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.981,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.708.0000000 | 210.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Ações Preventivas de Zoonoses | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 2.110,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.500.1002000 | 6.301,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 3.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.500.0000000 | 9.944,52 |
| Total | 238.336,52 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de julho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT