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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 238.336,52 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.336,52 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

08.001.04.128.0001.2050 - Capacitação de Servidores - SINFRA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.450,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

531,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

7.304,00

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

3.758,00

09.002.10.304.0027.2096 - Ações Preventivas de Zoonoses

3.3.50.41.00 - Contribuições

1.708.0000000

210.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

2.349,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

1.708.0000000

3.000,00

12.003.27.812.0024.2087- Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

9.944,52

Total

238.336,52

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.981,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.708.0000000

210.000,00

09.002.10.302.0015.2069 - Ações Preventivas de Zoonoses

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

2.110,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.500.1002000

6.301,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

3.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.500.0000000

9.944,52

Total

238.336,52

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT