INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas nos termos do art. 205, art. 210 e do art. 211 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, do art. 90, com o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB -, com as metas 1, 2 e 3 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação/PNE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169, de 16 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO a adoção de medidas para o alcance da melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos da rede pública municipal;

CONSIDERANDO a importância do trabalho conjunto para a validação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e elaboração da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o compromisso da Gestão Municipal por trabalhar em Regime de Colaboração com os demais entes federados, Estado, União, para a oferta de uma educação pública de qualidade,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica Municipal para a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e de Elaboração da proposta Curricular da Rede Municipal de Araputanga/MT.

Art. 2º. A Comissão Técnica Municipal para a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e de Elaboração da proposta Curricular da Rede Municipal de Araputanga/MT, terá a seguinte composição:

I. Secretária Municipal de Educação e Cultura - Maria Aparecida Silva Rodrigues; II. 01 (um) representante da Coordenação Pedagógica Municipal, sendo a Articuladora da Comissão – Elenir dos Santos Ferreira; III. 03 (trrês) representantes da Secretaria Municipal de Educação e cultura de Araputanga/MT – Ana Lúcia Ferreira Chaves, Gleide Aparecida de Souza e Maurina Moreira da Cruz; IV. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – Cleber de Miranda Barros; V. 06 (seis) diretores escolares – Ana Paula Alvarez dos Reis, Eleuza Espindola Ferreira, João Batista Lopes Correa, Luciana Lina de Barros, Lucimara Vieira de Souza Barbosa e Rosivânia Cristina dos Santos; VI. 05 (cinco) coordenadores pedagógicos – Celia Regina Ultramare Col, Claudna Moreira da Cruz, Eliene Xavier de Lima, Mariana Cristina Nobokite Ribeiro e Maria Verônica de Oliveira; VII. 16 (dezesseis) professores representantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, assim definidos: a) 08 (oito) professores da Educação Infantil - Bebês: Delma de Jesus Fernandes e Lusmar Moreira de Azevedo Santana; Crianças bem pequenas: Edneia Maria Cândido de Melo Coelho, Elenir Pereira da Costa e Lindinalva de Sousa Andrade; Crianças pequenas: Aracelly de Oliveira Franco, Leidimar Antonia da Silva e Leila Miranda Batista; b) 08 (oito) professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Primeiro e Segundo anos: Elizandra Maria Mayer Babisnki e Fátima Francisca Duarte; Terceiro, Quarto e Quinto Anos: Adilson Vaz Garcia, Ediney Nunes de Oliveira, Elaine Maria Ultramare Ribeiro; Educação Especial: Daiany Pereira, Geissyane Aparecida de Oliveira e Renata Aparecida de Souza.

Art. 3º. A coordenação dos trabalhos e ações, bem como o diálogo com assistência técnica estadual ficará na incumbência da Sra. Elenir dos Santos Ferreira.

Art. 4º. Compete a Comissão Técnica Municipal:

I. Representar e envolver os mais diversos atores da comunidade escolar e da sociedade civil em geral no que tange o processo de implementação da BNCC no município de Araputanga/MT; II. Discutir as ações planejadas de mobilização das escolas de Educação Básica e demais atores da Rede Municipal de Ensino de Araputanga/MT, no processo de implementação da BNCC; III. Elaborar a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Araputanga, alinhada à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e, em consonância com o Documento de Referência Curricular do Estado de mato Grosso – DRC/MT, envolvendo todos os profissionais docentes e não docentes, alunos, pais e/ou responsáveis e sociedade civil organizada; IV. Validar as decisões estratégicas relacionadas ao planejamento e cronograma de ações do processo de elaboração da Proposta Curricular; V. Examinar as propostas advindas das consultas públicas, sistematiza-las e validá-las; VI. Disponibilizar materiais para estudo; VII. Orientar e coordenar os grupos de trabalhos e estudos;

Art. 5º. Os Grupos de Trabalhos, compostos por Especialistas em Educação, por professores da educação básica e, demais atores da comunidade escolar, serão organizados por área de atuação e/ou componente curricular, responsáveis pela produção de textos preliminares a serem submetidos à consulta pública e sistematização pela Comissão Técnica Municipal para elaboração do Texto Final, pós-consulta pública.

Art. 6º. Os casos omissosna presente instrução normativa deverão ser relatadospela Comissão Técnica Municipal para a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e de Elaboração da proposta Curricular da Rede Municipal de Araputanga/MT e deliberados pela Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Art. 7º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 15 de julho de 2024.

Maria Aparecida Silva Rodrigues

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 04/2021