Processo: dispensa de licitação nº 55/2022.

Contrato: 110/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PAULO MARCIO DE CARVALHO ARAUJO - EPP CNPJ 17.508.424/0001-64.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão Municipal conforme Orientação Técnica n° 03/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT, em atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com fulcro no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Prazo: 02/07/2024 até 02/09/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 02 de julho de 2024.