SÚMULA: “DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA ALABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESGINADOS, os servidores públicos abaixo relacionados como responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, documentos estes que são essenciais para a realização de procedimentos licitatórios, conforme ditames da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Elaine Batista Costa de Souza

Maria das Dores da Costa

Demais secretarias

Maria Vitória Targa

Cauana da Silva Cesário

Adriana de Freitas

Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos

Elizangela Lopes de Oliveira

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 033/2024.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 16 de julho de 2024

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal