DATA: 16 de julho de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre vacância para posse em outro cargo inacumulável e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO II, I, ART. 36, inciso VI, DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

CONCEDER a servidora DANNA GIZELA SCHORR SPOHR, inscrita sob a matrícula de nº 812, no cargo de Orientadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, com base no art. 36, inciso VI da Lei Municipal 1036/2022, a partir de 29/07/2024 a 29/07/2027, pelo período do estágio probatório, para assumir novo cargo no município de Cláudia/MT.

Art. 2º. A servidora deverá comunicar após o termino do afastamento de Vacância, seu interesse em reassumir seu cargo junto ao município de Nova Santa Helena/MT, ou no caso de efetivação no novo cargo assumido em, apresentar requerimento formal do seu interesse de desligamento do quadro de servidores do mesmo.

Art. 3º. A Vacância por Posse em Cargo Inacumulável, pode ser interrompida a qualquer momento por interesse da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

16 de julho de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 16/07/2024 a 16/08/2024.