PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado Empresa CIMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.659.767/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica estabelecido o regime de execução indireta, sob a modalidade empreitada por preço unitário, nos termos do art. 10, II, ”b” da Lei n. 8.666/1993. OBJETO: ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 014/2024, proveniente do Pregão Eletrônico nº 082/2023, cujo objeto a aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cariacica, de acordo com os quantitativos e especificações contidas no anexo único, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER de Várzea Grande/MT, PROCESSO GESPRO N. 975989/2024. VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato é de R$ 1.157.222,50 (Um milhão, cento e cinquenta e sete mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL FONTE: 0150/01540. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo. FISCALIZAÇÃO: A execução do presente Contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande que designa neste ato como fiscal o servidor ANDERSON SILVA BLANCO, inscrito no CPF n. XXX.582.XXX-00, e como Fiscal Suplente o servidor MIRO SANTANA DA SILVA, inscrito no CPF n XXX.546.XXX-00, nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93, que deverá atestar a realização dos serviços contratados. DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

CIMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

CONTRATADA