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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 17/07/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 de julho de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

185/2024

LUZIANE ALVES MENDONÇA DANTAS

ENSINO MÉDIO

116/2024

SUZANA BARROS MOTA

ENSINO MÉDIO

188/2024

ANÁBILA KALINE DUARTE DA SILVA SANTOS

ENSINO MÉDIO

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - AR2

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

201/2024

CLARICE APARECIDA VIEIRA

ENSINO MÉDIO

Anexo I

Ato de Convocação nº 0112/2024 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

LUZIANE ALVES MENDONÇA DANTAS

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2043

400

25

1.540.000.000

Em substituição a Laura Pereira da Silva, que desistiu da vaga.

01/08/2024

A

25/06/2025

SUZANA BARROS MOTA

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2044

408

25

1.540.107.000

Em substituição a Lucivania alves Rodrigues, que desistiu da vaga.

01/08/2024

A

25/06/2025

ANÁBILA KALINE DUARTE DA SILVA SANTOS

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2048

443

25

1.540.107.000

Em substituição a Yasmin de Oliveira Assunção, que solicitou final de fila.

01/08/2024

A

25/06/2025

2.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE -AR2

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

CLARICE APARECIDA VIEIRA

Ensino Médio

TDE

2.413,18

2043

400

25

1.540.000.000

Em substituição a Claudia Antonia Vieira, que solicitou final de fila.

01/08/2024

A

25/06/2025

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0112/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 16 de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0110/2024, será em substituição as Classificadas Sras. Laura Pereira da Silva, Lucivania alves Rodrigues, convocadas através do Ato nº 090/2024 e Yasmin de Oliveira Assunção ato nº 094/2024 e Claudia Antonia Vieira ato nº 096/2024, que solicitaram final de fila sendo necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 16 de julho de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração