O Prefeito Municipal de Várzea Grande e o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 943846/2024.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder o servidor PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 137436, exercendo o cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) anos de Licença Para Qualificação Profissional com ônus, conforme Artigo 102 a 104 da Lei Municipal nº 1.164/1991, a vigorar no período compreendido entre 01/07/2024 a 01/07/2027, devendo o servidor, ao término da licença ora concedida, prestar seus ofícios no órgão de lotação, no mínimo por igual período.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 11/07/2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração