PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado Empresa WAGNER DE ABREU - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.539.929/0001-47. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 11/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 015/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 963309/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa capacitada para a prestação de serviços de limpeza e tratamento de água de 6 (seis) piscinas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT nos termos da tabela abaixo. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 261.549,60 (duzentos de sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCALIZAÇÃO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Fiscal: Elaine Cristina de Arruda e Silva, inscrita no CPF sob o n° XXX.056.XXX-34, lotada na Superintendência de Esportes; Fiscal substituto: Benedita Loadir Pereira Leite, inscrita no CPF sob o n° XXX.800.XXX-20. Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social: Fiscal: Lucilene da Costa, inscrita no CPF sob o n° XXX.794.XXX-00, lotada na Secretaria de Assistência Social; Fiscal: Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF sob o n° XXX.927.XXX-50, lotada na Secretaria de Assistência Social;. DATA DE ASSINATURA: 11.07.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

WAGNER DE ABREU - EPP

CONTRATADA