SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
18 de Julho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 058/2024
POR CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA Nº 001/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SORRISO – AES
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Chamamento Público DO CMDCA nº 001/2024, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 3.489/2023 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017, conforme valores dispostos na Ata nº 003/2024 e demais Normas vigentes. e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem por objeto o desenvolver eventos capacitação presencial, com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando conhecimentos aos direitos garantidos aos direitos no ECA, enfrentando às violações de direitos com destaque a violência doméstica e sexual, propondo a participação na formulação de novas políticas públicas, promovendo e fomentado ações que venham a fortalecer o seu acesso ao COMBATE A VIOLAÇÃO DS DIREITOS E CIDADANIA, através de atividades de capacitação digital, oficinas culturais, prática esportiva e palestra, garantindo o acesso à informação, quanto aos valores, conhecimentos e direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contribuindo para o combate ao trabalho infantil, promovendo o protagonismo e o empoderamento infanto juvenil, das crianças e adolescente do município de Sorriso-MT conforme detalhado no plano de trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 187.815,13 (cento e oitenta e oitenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e treze centavos),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.08.243.0025.2061.337041.1190.1.5.00.000000
VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2024 à 09 de junho de 2025.
ASSINATURA: 09 de julho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal