TERMO DE POSSE

Cargo efetivo

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (16/07/2024), fica investida em caráter probatório, o (a) Sr.(a) MYLENA FONTOURA MENDONÇA no cargo de ENFERMEIRA com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, enquadramento na Lei 821/2019 – Grupo ocupacional 10 classe A nível 01, nomeado(a) através da portaria nº.143/2024, publicada no mural da Prefeitura Municipal em 17 de julho de 2024 e preenchendo as exigências para investidura do referido cargo.

O (A) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres, atribuições do cargo as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, bem como se comprometeu a observar ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, aprovado pela Lei Municipal 1010/2023 e Lei 821/2019, bem como apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E, estando conforme foi lavrado o presente Termo, que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo(a) empossado(a).

Ribeirão Cascalheira-MT, 17 de julho de 2024.

_____________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal

__________________________________

MYLENA FONTOURA MENDONÇA

Empossado (a)