Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 localizada na Av Eng° Luiz Carlos Berrini, 1376 - Bairro Brooklin - São Paulo/SP - CEP 04571-000, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelos procuradores: Andressa Simone Martins de Oliveira, brasileira, casada, administradora de empresa, portador do documento de identidade n° 30.791.092-64, expedido pelo SJS/II RS Inscrito no CPF/MF sob o n° ***.144.090-**; e Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador do documento de identidade n° 27.638.***, expedido pelo SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n° ***.221.148-**, tem entre si justos e contratados os serviços em epigrafe, com base do artigo 24, II da lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, sob o regime instituído pela Lei nº 8.666/93, com todas as suas alterações posteriores e demais legislações especificas e pertinentes à matéria e estabelecidas pela ANATEL e demais normas que regem a espécie, bem como as cláusulas abaixo discriminadas

Objeto

Contratação de serviços pacote de 44.000 (quarenta quatro mil) minutos individuais em ligações VC1, VC2 e VC3 para móvel on, off net e fixos para qualquer operadora com utilização do CSP15; 1.000 SMS para móvel om, off net; Pacote de com acesso a internet 10GB, com redução de velocidade para 128kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e; Serviço de Gestão de Voz e dados via web + Gestão de Dispositivo Móvel.

Objetivo

Para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social faz se necessário aditivar item ao contrato.

Valor

O valor do objeto do contrato, sendo de R$ 10.689,57 (dez mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)a serem pagos em 12 (doze) parcela de 1.187,73 (um mil cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos) meses, com emissão de nota de autorização de despesas e fiscal.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência deste Termo de Contrato e até 31/12/2024 de 2024.

Dotação Orçamentaria

07.002.08.244.0014.2093-3390.39.00.00.00

07.002.08.244.0011.2058-3390.39.00.00.00

06.002.10.301.0016. 2040- 3390.390.00.00

Processo

023/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022