Retifica, para fins de correção de erro material, a Portaria nº 141/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Castanheira, considerando que na Portaria nº 141/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) nº 4.517, de 02 de julho de 2024, consta um erro material,

RESOLVE:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria nº 141/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Conceder, a pedido, 3 (três) meses de Licença para Atividade Política - desincompatibilização para fins do pleito eleitoral/2024, a(o) servidor(a) público(a) ROGERIO PEDRO GRAEFF, Mecânico de Maquinas Pesadas, matrícula funcional nº 74, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, a partir de 05 de julho de 2024.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da mencionada Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 17 de julho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

(REGISTRADO e PUBLICADO no lugar de costume)