AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 026/2024.
18 de Julho de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33433/2024 | TRT N.º BR20240607067 EDUARDO ROBERTO SCHERER Técnico Agrícola em Agropecuária CFTA – 66024238168 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DO ARAGUAIA LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA PLANALTO |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | CHÁCARA 02 E 03B |
| BAIRRO: | CENTRO II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 24048 |
| ÁREA TOTAL: | 4,9584 Ha |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| CHÁCARA 02 E 03B | 4,9584 Ha |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 24048 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| Chácara 02 e 03B1 | 1,1532 Ha |
| Uma área de terras, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano, correspondente a “CHÁCARA 02 E 03B1” (CHÁCARA DOIS E TRÊS B UM), desmembrada com área de 1,1532 Ha. | |
| Chácara 02 e 03B | 3,8052 Ha |
| Uma área de terras, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano, correspondente a “CHÁCARA 02 E 03B” (CHÁCARA DOIS E TRÊS B), remanescente com área de 3,8052 Ha. | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 15 de julho de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3