AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 027/2024.
18 de Julho de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 32423/2024 | TRT N.º BR20240601826 FÉLIX DE FÁTIMA ADORNO Técnico Agrícola em Agropecuária CFTA – 30957966172 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | NORA BORGA SCHWARTZ, ELCIO SCHWARTZ, EDERSON SCHWARTZ E ADRIANA SCHWARTZ COSTA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA ARAGUAIA |
| NÚMERO: | 790 |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 66, LOTE 01 |
| BAIRRO: | CENTRO II |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 2871 |
| ÁREA TOTAL: | 800,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 | 800,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 2871 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01A | 400,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano, correspondente ao LOTE “01A” (UM A), desmembrado da quadra 66 com área de 400,00 m². | |
| LOTE 01 | 400,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano, correspondente ao LOTE “01” (UM), remanescente da quadra 66 com área de 400,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 15 de julho de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3