AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 028/2024.
18 de Julho de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 31711/2024 | ART N.º 1220230234701 FÉLIX AMORIM DOS SANTOS Engenheiro Florestal CREA – 1202743650 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a RETIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
| LOGRADOURO: | AVENIDA LINDERMAIYER, AVENIDA PLANALTO E AVENIDA OLÍMPICA |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 01, LOTE 01 |
| BAIRRO: | CIDADE JARDIM |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 19.493 |
| ÁREA TOTAL: | 15.000,22 M² |
| OBJETIVO: | RETIFICAÇÃO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 01 | 15.000,22 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 19.493 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 01 | 15.317,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “CIDADE JARDIM”, correspondente ao LOTE “01” (UM), da quadra 01 com área de 15.317,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 15 de julho de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3