EDITAL Nº 021/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 16 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do NorteTORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1144 E 1145/2024: LEI 1144/2024 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, PARA FINANCIAR AÇÕES DE FOMENTO CULTURAL, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 14.399/2022 – ALDIR BLANC”, E LEI 1145/2024 SUMULA: “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS, 1144 E 1145/2024, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL