AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PROLONGAMENTO A “RUA H1-24” LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVANO MUNICÍPIO DE JURUENA - MT.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a promover o prolongamento da Rua H1-24, no Bairro Vila Nova do Município, iniciando na Avenida H1-03 e seguindo até as coordenadas finais à Rua H1-27

ARTIGO 2º - A área de prolongamento da Rua H1-24 possuirá 62,35m (sessenta e dois metros e trinta e cinco centímetros) de comprimento, e 11,00m (onze metros) de largura.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 16 de Julho de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT