Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICíPlO DE NOVA OLíMPlA GABINETE DO PREFEITO

Decreto Nº 00048/2024

Data: 12/07/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n. 0 01322/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.231.521,29 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.451.0036.1079- PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES

4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 1.897.271,29 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)

08.080.0.2.15.451.0036.2228- REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00.00 - 1700000000 - Obras e Instalações R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)

TOT A L R$ 2.231.521,29

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1 0 inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde. CEP:78.370-000 - Nova Olimpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLíMPlA GABINETE DO PREFEITO

08.080.0.2.15.451.0036.1079- PAVIMENTAÇÃO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES

4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 1.897.271,29 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos)

08.080.0.2.15.451.0036.2228- REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00.00 - 1701000000 - Obras e Instalações R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais)

TOTAL R$ 2.231.521,29

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia

Estado de Mato Grosso

Em 12 de julho de 2024.

José Elpidio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira

Secr. Municipal de Administração

Rua Wilson de Almeida, no 259-S, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78.370-OOO- Nova Olimpia-MT,

CNPJ: 03.238.920/0001-30, Fone: (65) 3332-1130/3332-1152, ww.novaolimpia.mt.gov.br