"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Vigia, ocupado pelo Servidor Efetivo ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, em virtude de aposentadoria."

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2024 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Idade ao Servidor efetivo Antônio Rodrigues da Silva.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Vigia, ocupado pelo servidor ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 1916, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por idade, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.372.0000006, art. 40, parágrafo 1°, e inciso III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003 e art. 12, III, “b” da Lei n° 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. O servidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 09/07/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de julho do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração